O Objetivo é trazer celeridade em transações imobiliárias com atualização de matrículas dos imóveis. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que a partir de hoje (20/11) todos os imóveis rurais com 25 hectares terão de fazer o georreferenciamento quando estiverem em uma transação imobiliária que implique em uma alteração da sua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com a Lei dos Registros Públicos, é necessário georreferenciar todos os imóveis rurais, ou seja, identificar suas coordenadas com tecnologia GNSS para obter uma descrição precisa do formato, dimensão e localização dos mesmos. O processo envolve um levantamento técnico feito por um(a) geomensor(a) credenciado(a) pelo Incra, certificação dos trabalhos técnicos pelo Instituto e ingresso na matrícula do imóvel pelo Registrador Imobiliário. Prazos para Georreferenciamento de Imóveis Rurais O Decreto nº 4.449/2002, com alterações do Decreto nº 5.570/2005, estabeleceu ...
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